LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/05/2026
Número
8
Legislatura
2026-2026
Ementa
“Dispõe sobre designação de servidor para o exercício da função de Fiscal do Contrato no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César.”

Arquivos

Número: 8

Alteram ou Revogam - 8/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/05/2026 - 11:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Instituto de Previdência de Cerqueira César - SP.
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