LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/05/2026
Número
10
Legislatura
2026-2026
Ementa
“Dispõe sobre revisão de Pensão por Morte concedida pela Portaria n. 004/2023, em razão de falecimento de uma das dependentes, e dá as providências”

Arquivos

Número: 10

Alteram ou Revogam - 10/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 10/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/05/2026 - 14:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Instituto de Previdência de Cerqueira César - SP.
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